1. Identificação e Objeto

O presente website www.novaoptica.pt é propriedade da [NOME DA EMPRESA], Lda. (doravante “Nova Óptica”), com sede na [MORADA], NIPC [NIF], registada na Conservatória do Registo Comercial de [CIDADE].

Estes Termos e Condições regulam a venda de artigos de ótica (armações, óculos de sol, lentes de contacto e acessórios) a consumidores finais. A realização de uma compra online implica a aceitação plena destas condições e a confirmação de que o utilizador é maior de idade.

2. Condições Específicas de Saúde Visual

A Nova Óptica prioriza a sua saúde ocular. Ao comprar neste website, o utilizador reconhece e aceita:

  • Lentes de Contacto (Reposição): São vendidas exclusivamente como reposição. O utilizador confirma que já usa o modelo e graduação encomendados, prescritos por um profissional nos últimos 12 meses, sem problemas de adaptação.
  • Limites de Graduação Online: Para garantir a máxima precisão técnica, a nossa loja online apenas processa óculos graduados com prescrições dentro dos seguintes limites:
    • Miopia: até -4.00 dioptrias.
    • Hipermetropia: até +4.00 dioptrias.
    • Astigmatismo: até +/- 2.00 dioptrias.
    • Para graduações superiores ou lentes progressivas, recomendamos a visita a uma das nossas lojas físicas.
  • Responsabilidade: O utilizador é o único responsável pela exatidão dos dados de graduação inseridos. A Nova Óptica declina responsabilidade por danos à saúde resultantes de dados incorretos ou falta de exames oculares periódicos.

3. Processo de Compra e Pagamento

  1. Seleção: Escolha do produto e configuração (armação simples ou com lentes).
  2. Carrinho: Revisão de quantidades e aplicação de códigos promocionais.
  3. Checkout: Identificação (Registo ou Convidado) e escolha do método de entrega.
  4. Pagamento: A encomenda só é validada após confirmação do pagamento através de:
    • Cartão de Crédito/Débito (Visa, Mastercard).
    • MB WAY (validade de 5 minutos).
    • Referência Multibanco (validade de 72 horas).

4. Envios e Entregas

  • Prazos Estimados:
    • Portugal Continental: 2 a 5 dias úteis (armações e lentes de contacto).
    • Portugal Continental (Óculos Graduados): 5 a 10 dias úteis (requer montagem técnica).
    • Ilhas (Madeira e Açores): Até 12 dias úteis.
  • Custos de Envio: Gratuitos para compras superiores a [VALOR, EX: 45€] em Portugal Continental. Para valores inferiores, o custo é de [VALOR, EX: 4,95€].
  • Click & Collect: Pode optar por levantar a sua encomenda gratuitamente na nossa loja física. Terá 15 dias para o levantamento após a notificação.

5. Garantia Legal e Pós-Venda

De acordo com o Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os produtos beneficiam de uma garantia de 3 anos contra defeitos de fabrico.

  • Peças de Reposição: Garantimos a disponibilidade de peças por um período de 10 anos após a saída do produto do mercado.
  • Exclusões: A garantia não cobre danos por quebra acidental, riscos nas lentes por uso indevido ou desgaste natural.

6. Política de Devoluções e Livre Resolução

6.1. Direito de Livre Resolução (14 dias)

O consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção, sem necessidade de justificação.

  • Condições: O produto deve estar em estado novo, com embalagem original e selos intactos.
  • Custos: Os portes de devolução ficam a cargo do cliente, exceto em caso de produto defeituoso.

6.2. Exceções Importantes (Bens Personalizados e Selados)

De acordo com a lei (DL n.º 24/2014), não é permitida a devolução de:

  1. Óculos Graduados: Considerados bens manifestamente personalizados de acordo com a graduação do cliente.
  2. Lentes de Contacto e Líquidos: Se a embalagem ou selo de proteção tiverem sido abertos/violados após a entrega (por motivos de higiene e segurança).

7. Apoio ao Cliente e Reclamações

Para qualquer questão ou reclamação (incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico):

  • E-mail: [INSERIR E-MAIL]
  • Telefone: [INSERIR NÚMERO] (Custo de chamada para rede fixa/móvel nacional).
  • Morada: [INSERIR MORADA DA SEDE].

A Nova Óptica compromete-se a responder a qualquer incidência num prazo máximo de 10 dias úteis.

8. Lei Aplicável e Litígios

Este contrato rege-se pela Lei Portuguesa. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), como o CNIACC ou o CICAP. Mais informações em www.consumidor.gov.pt.

Última atualização: 29-01-2026