Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Compromisso Nova Óptica

Na Nova Óptica, trabalhamos diariamente para garantir a sua total satisfação. Contudo, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço, ou com a solução por nós apresentada, saiba que pode recorrer a entidades oficiais e independentes para resolver qualquer conflito de forma célere e justa.

A União Europeia disponibiliza um site de apoio aos consumidores para a apresentação de reclamações, acessível através da Plataforma de Resolução de Litígios em Linha:

Aceder à Plataforma RLL

O que é a Resolução Alternativa de Litígios?

É a possibilidade que todos os consumidores têm de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de um conflito, antes de avançarem para processos nos Tribunais.

Vantagens:

Mais Rápida: Processos resolvidos em menos tempo que na via judicial.
Menos Custos: Geralmente gratuita ou com custos muito reduzidos para o consumidor.
Menos Formal: Baseia-se na mediação, conciliação ou arbitragem através de um intermediário imparcial.

Entidades de Resolução de Litígios em Portugal

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer às seguintes entidades (de acordo com a localização ou âmbito do conflito):

Entidade	Website
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem (Âmbito Nacional)	www.cniacc.pt
CICAP – Centro de Arbitragem do Porto	www.cicap.pt
CACCL – Centro de Arbitragem de Lisboa	www.centroarbitragemlisboa.pt
CIAB – Centro de Arbitragem de Consumo (Braga/Viana do Castelo)	www.ciab.pt
TRIAVE – Centro de Arbitragem do Vale do Ave	www.triave.pt
CIMAAL – Centro de Arbitragem do Algarve	www.consumidoronline.pt
CACC RAM – Região Autónoma da Madeira	www.madeira.gov.pt/cacc